|No Bolso do Contribuinte| Prefeitura quer aumentar e cobrar impostos e taxas fora da realidade socioeconômica da cidade

Comerciantes e cidadãos reunidos na terça-feira. Fotos: Clara Lima

     

    Nesta ultima terça-feira dia 12 de setembro, ás 19hs se reuniram na Câmara Municipal comerciantes e cidadãos afim de debater sobre o novo código tributário do município. A reunião contou apenas com a presença do vereador Anisthyn e a vereadora Sheyla representada por sua irmã, os demais vereadores não tiveram interesse de debater o projeto com a população. O código foi encaminhado pelo executivo sem consultar os comerciantes/população  e era pra ter sido aprovado em caráter de urgência no dia anterior (11/09), mas foi adiado a pedido do vereador aqui citado e de alguns cidadãos que estavam presentes a sessão. As pessoas que tiveram presente na reunião da terça-feira ficaram indignado com o que está proposto no código e irão lutar para que haja correções nos valores e aplicabilidade desta lei.

         Segundo o governo todos os municípios brasileiros estão obrigado a partir do dia 3 de outubro a estarem com seus códigos tributários atualizados, e que o código tributário de Paulo Jacinto  é de 1969.

         Após movimentação e revolta da população o governo se reunir com representantes da comunidade nesta sexta-feira (15/09) para então discutir alguns pontos. 

Sexta-feira (15/09). Foto: Vitor Menezes

         O Projeto de Lei nº 003/2017 de 1/09/2017 que tramita na Câmara Municipal de Paulo Jacinto "Que trata da criação do novo Código Tributário Municipal". Muitos impostos e taxas serão instituídos pela PREFEITURA e cobrados da população com valores abusivos, vejamos: alguns representam um aumento de até 60%, como é o caso da taxa de iluminação pública. O IPTU por exemplo, que tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, terá aumento na alíquota.
         Os comerciantes, autônomos e cidadãos, também pagarão com acréscimo várias taxas: de licença e localização, fiscalização do funcionamento, de execução de obras e urbanização, exposição de publicidade nas vias e logradouros, vigilância sanitária, controle e fiscalização ambiental, a transmissão "intervivos" e etc...
         Os inadimplentes que se cuidem, pois, o nome irá para à Dívida Ativa do Município, através do CADIN e ainda haverá restrição cadastral no SPC E SERASA, conforme os artigos 78 à 81 da citada Lei.
         Compareça à sessão da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (18)  a partir das 09:00 horas da manhã. Acompanhe o debate sobre o assunto e exerça sua cidadania para reivindicar seus direitos. Viva a democracia!!! O povo precisa saber com transparência tudo que integra esta Lei.