sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Repasse milionário: Precatório do Fundef, montante é oriundo de ações do fundo movidas entre 1998 e 2007.

A corrida pelos 12 milhões de reais - Qual a verdadeira chapa que quer o bem de Paulo Jacinto? Onde haverá crise em 2017? Tudo depende do seu voto!  
   
         Uma grande expectativa está sendo vivenciada em Alagoas após a liberação de valores pelo Governo Federal para os municípios que receberão os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi reformulado e atualmente é o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
         O montante é oriundo de ações movidas pelos municípios contra a União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), durante o período de 1998 a 2007.
         Paulo Jacinto receberá aproximadamente 12 milhões de precatórios do "FUNDEF", logicamente que esse montante terá um grande impacto na economia da nossa cidade, minimizando as injustiças que foram cometidas pelo Governo Federal ao longo desses anos com os professores e o pessoal de apoio da EDUCAÇÃO.
         Para a AMA, Associação que defende o direito e interesses dos Municípios e prefeitos alagoanos, o dinheiro desses precatórios deve compor a Receita Corrente Líquida do município. Sendo que desse montante, apenas 25% iriam para a Educação. Ainda consta nas orientações da AMA aos prefeitos, um percentual de 15% para a Saúde. A AMA - Associação do Municípios Alagoanos publicou em seu site outras maneiras em que este dinheiro pode ser gasto. Já estão arrumando maneiras de tirar da educação dando pleno poder ao gestor pra escolher onde gastar, ou seja arrumando aquelas brechas pra pegar o recurso… misericórdia! Oh Brasil sem lei.
         Por outro lado o Ministério Público de Contas – (MPC) entende que os recursos devem ser aplicados apenas na Educação, e quer a anulação de contratos milionários que as Prefeituras têm com escritórios de advocacia. Esses escritórios estariam cobrando entre 15 e 20%, considerado acima do normal pelo MPC, sem falar em alguns casos a ausência de licitação.
         Entramos e tentamos entrar em contato com o MEC, AGU, CGU, SINTEAL, Secretária de Estado da Educação, AMA mas infelizmente não conseguimos obter o documento para que possamos publicar como mais veracidade esta informação.  

         Tudo depende do seu voto. Os serviços de qualidade na cidade. Os próximos quatro anos começam com seu voto, faça sua voz ser ouvida. Vote!