A corrida pelos 12 milhões
de reais - Qual a verdadeira chapa que quer o bem de Paulo Jacinto? Onde haverá
crise em 2017? Tudo depende do seu voto!
Uma grande expectativa está sendo vivenciada em Alagoas após
a liberação de valores pelo Governo Federal para os municípios que receberão os
precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), que foi reformulado e atualmente é o
FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação.
O montante é oriundo de ações movidas pelos municípios
contra a União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), durante o período de 1998
a 2007.
Paulo Jacinto receberá aproximadamente 12 milhões de
precatórios do "FUNDEF", logicamente que esse montante terá um grande
impacto na economia da nossa cidade, minimizando as injustiças que foram
cometidas pelo Governo Federal ao longo desses anos com os professores e o
pessoal de apoio da EDUCAÇÃO.
Para a AMA, Associação que defende o direito e interesses
dos Municípios e prefeitos alagoanos, o dinheiro desses precatórios deve compor
a Receita Corrente Líquida do município. Sendo que desse montante, apenas 25%
iriam para a Educação. Ainda consta nas orientações da AMA aos prefeitos, um
percentual de 15% para a Saúde. A AMA - Associação do Municípios Alagoanos
publicou em seu site outras maneiras em que este dinheiro pode ser gasto. Já
estão arrumando maneiras de tirar da educação dando pleno poder ao gestor pra
escolher onde gastar, ou seja arrumando aquelas brechas pra pegar o recurso… misericórdia!
Oh Brasil sem lei.
Por outro lado o Ministério Público de Contas – (MPC)
entende que os recursos devem ser aplicados apenas na Educação, e quer a
anulação de contratos milionários que as Prefeituras têm com escritórios de
advocacia. Esses escritórios estariam cobrando entre 15 e 20%, considerado acima
do normal pelo MPC, sem falar em alguns casos a ausência de licitação.
Entramos e tentamos entrar em contato com o MEC, AGU, CGU,
SINTEAL, Secretária de Estado da Educação, AMA mas infelizmente não conseguimos
obter o documento para que possamos publicar como mais veracidade esta
informação.
Tudo depende do seu voto. Os serviços de qualidade na
cidade. Os próximos quatro anos começam com seu voto, faça sua voz ser ouvida.
Vote!
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